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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem acesso irrestrito às provas do inquérito que investiga uma suposta tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração consta na decisão em que Moraes rejeitou o pedido dos advogados de Bolsonaro para acessar a íntegra das provas reunidas na investigação, incluindo cópias de celulares, computadores e pen drives apreendidos.
O advogado Celso Vilardi alegou que esse acesso é essencial para garantir que a defesa possa atuar em igualdade de condições com a acusação.
Na decisão, o ministro reforçou que os advogados do ex-presidente sempre tiveram "total acesso" ao processo, mesmo antes do levantamento do sigilo da investigação.
"Como se verifica, o amplo acesso aos elementos de prova já constantes nos autos está plenamente assegurado à defesa dos investigados, incluindo o requerente Jair Messias Bolsonaro, e permanecerá garantido até a conclusão da apuração", declarou Moraes.
Em novembro do ano passado, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) sob acusações de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa.
As acusações fazem parte do chamado "inquérito do golpe", que apura a existência de uma articulação para impedir o terceiro mandato de Lula.
A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente denúncia contra Bolsonaro e outros envolvidos ao Supremo na próxima semana. Caso a denúncia seja aceita, o ex-presidente se tornará réu e passará a responder formalmente a um processo criminal.
