Projeto de Lei quer que Prefeitura cuide das calçadas de Porto Alegre

Um novo projeto de lei, em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre, propõe que a Prefeitura assuma a responsabilidade pela manutenção, pavimentação e limpeza das calçadas. O autor da proposta é o vereador Adeli Sell (PT), que defende que essa mudança é necessária para melhorar a qualidade das calçadas na cidade.

Atualmente, a responsabilidade pela conservação das calçadas é dos proprietários dos imóveis, conforme a Lei Complementar nº 12/1975, conhecida como Código de Posturas. No entanto, Sell argumenta que os proprietários já pagam impostos como o IPTU e não deveriam ser multados por problemas que, segundo ele, deveriam ser resolvidos pela administração municipal.

“O estado das calçadas é precário, com buracos e falta de piso tátil, o que compromete a segurança dos pedestres. A lei atual é obsoleta e precisa ser atualizada para atender melhor às necessidades da cidade”, afirma o vereador.

Sell também lembra que um projeto semelhante foi arquivado em 2012. Ele acredita que agora é o momento ideal para retomar essa discussão e implementar a mudança.