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Prazo do IPVA 2024 encerra nesta sexta; veja o que fazer

Motoristas têm até sexta para quitar o IPVA 2024, com opções de pagamento à vista ou em parcelas.

28/06/2024 às 09h32 Atualizada em 28/06/2024 às 11h42
Por: Maicon Teixeira Fonte: Diário de Porto Alegre
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Foto Reprodução: Freepik-Rorozoa / Divulgação Diário de Porto Alegre
Foto Reprodução: Freepik-Rorozoa / Divulgação Diário de Porto Alegre

O prazo de vencimento para todos os finais de placa e das três últimas parcelas para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva - IPVA de 2024 encerra-se nesta sexta-feira (28/6).

Na primeira semana de junho, o governo do Estado, por meio da Receita Estadual, anunciou a unificação de todas as parcelas que restavam (abril, maio e junho) para serem quitadas no último dia útil de junho. A medida foi publicada no Decreto 57.367/2024. O documento também alterou o prazo de vencimento do IPVA para pagamento à vista, que tradicionalmente ocorre no último dia útil de abril e foi adiado para 28 de junho.

As mudanças que flexibilizam os prazos de pagamento foram motivadas pela situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado, que gerou dificuldades para a quitação e para ajudar os contribuintes a manterem as suas obrigações fiscais em dia. O sistema informatizado de pagamento do IPVA retornou ao ar em 27 de maio, após mais de 20 dias fora de operação.

Até a data de vencimento, os motoristas poderão aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo, caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício.

O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito. O programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.

 

Como ficou o calendário de pagamento do IPVA 2024

Cota única
- Pagamento à vista – vencimento em 28/6/2024

Parcelamento
- Parcelas de abril, maio e junho (unificadas) - vencimento em 28/6/2024

O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Há, ainda, a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa do contribuinte após mais de dois meses em situação de inadimplência. Além do maior custo para quitação do IPVA, o motorista que perder o prazo de vencimento poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso seja flagrado em circulação.

 

Saiba mais

Quem paga IPVA?
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2005, exceto os isentos em lei.

Como pagar?
Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code?
No aplicativo do IPVA RS disponível na App Store ou Google Play ou no site: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva. O cidadão deve ficar atento a golpes. Antes de efetuar o pagamento, é importante verificar as informações do destinatário:
- Nome: Ipva Sefaz/RS
- CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
- Instituição: Bco do Estado do RS S.A
- Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080

Onde pagar?
Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Opção de Pix disponível em mais de 760 instituições.

 

Maicon Teixeira
Sobre o blog/coluna
Maicon Teixeira, redator no portal Diário de Porto Alegre, comprometido com a verdade dos fatos e a ética no jornalismo. Escrevo sobre uma ampla variedade de temas, destacando os principais acontecimentos de Porto Alegre e região, além dos destaques nacionais. Tenho um interesse especial pelo esporte e pelo cotidiano, o que enriquece minhas reportagens com uma perspectiva única.
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