Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em três situações: Quando a gestação é fruto de um estupro; Se a gravidez representa risco à vida da mulher; Se o feto for anencéfalo, quadro caracterizado pela ausência do encéfalo e da calota craniana.
Em resumo o projeto de lei 1904 altera o código penal e estabelece de 6 a 20 anos de prisão para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas.
O projeto foi proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e assinado por outros 31 deputados, sendo eles:
Sóstenes Cavalcante - PL/RJ
Evair Vieira de Melo - PP/ES
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP
Gilvan da Federal - PL/ES
Filipe Martins - PL/TO
Dr. Luiz Ovando - PP/MS
Bibo Nunes - PL/RS
Mario Frias - PL/SP
Delegado Palumbo - MDB/SP
Ely Santos - REPUBLIC/SP
Simone Marquetto - MDB/SP
Cristiane Lopes - UNIÃO/RO
Renilce Nicodemos - MDB/PA
Abilio Brunini - PL/MT
Franciane Bayer - REPUBLIC/RS
Carla Zambelli - PL/SP
Dr. Frederico - PRD/MG
Greyce Elias - AVANTE/MG
Delegado Ramagem - PL/RJ
Bia Kicis - PL/DF
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE
Lêda Borges - PSDB/GO
Junio Amaral - PL/MG
Coronel Fernanda - PL/MT
Pastor Eurico - PL/PE
Capitão Alden - PL/BA
Cezinha de Madureira - PSD/SP
Eduardo Bolsonaro - PL/SP
Pezenti - MDB/SC
Julia Zanatta - PL/SC
Nikolas Ferreira - PL/MG
Eli Borges - PL/TO
Fred Linhares - REPUBLIC/DF
Em Porto Alegre, mulheres, homens, movimentos sociais, políticos e representantes sociais, se concentraram na Esquina Democrática, as 17h da última sexta-feira (14.06.2024), e se deslocaram até o bairro Cidade baixa.
Durante o percurso, os manifestantes pediam Não a PL 1904, e pediam a saída do Arthur Lira, atual presidente da Câmara dos deputados. O ato durou em torno de duas horas ao total.
Em entrevista para o portal Diário de Porto Alegre, Vitória Cabreira (Vereadora Suplente em Porto Alegre, e coordenadora do projeto Sobre nós) ressalta: "O PL 1904 é um atraso para o nosso país, não há dúvida de que é preciso avançar nas políticas que garantam aborto seguro e gratuito para as mulheres. Hoje, o que o congresso federal determina urgência vai na contra mão da realidade e necessidade do país."
Pelo Brasil, as ruas também foram ocupadas em diversos estados e cidades, durante a última quinta-feira (12.06.2024) até o próximo Domingo (16.06.2024).
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